| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 254/2024 |
“Autoriza o Poder Executivo a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão para outro, e de uma unidade orçamentária para outra, com o objetivo de atender a insuficiência nas dotações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024”. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 256/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 258/2024 (1) |
Dispõe sobre a implantação e efetivação da vigilância sanitária no município de Caiçara do Norte/RN. Estabelece normas de proteção; prevenção; vigilância e promoção à saúde e define o papel da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 258/2024 (2) |
Dispõe sobre a implantação e efetivação da vigilância sanitária no município de Caiçara do Norte/RN. Estabelece normas de proteção; prevenção; vigilância e promoção à saúde e define o papel da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 260/2024 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 262/2024 |
“Institui o Feriado a alusivo ao "Dia do Evangélico" no Município Caiçara do Norte/RN e dá outros providências.” |
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| 2024 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 263/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação da feira livre, do comércio nela realizado e do uso da área pública para tal fim e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 232/2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CAIÇARA DO NORTE- RN para o Exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 234/2023 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências. |
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| 2023 |
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 235/2023 |
Altera a Lei Municipal n.º 146/2013, que fixa a organização e estrutura da Prefeitura Municipal de Caiçara do Norte e dá outras providências. |
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