Setor: Gabinete
Publicada: 20/03/2024
DECRETO N.º 090, de 19 de março de 2024.
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, no âmbito do Município de Caiçara do Norte.
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal de Caiçara do Norte/RN, no dia 28 de março de 2024, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.