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Perguntas e Respostas

Última atualização em: 10/08/2025


INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE OS SERVIÇOS

1. O que é o Portal da Transparência?
É uma ferramenta online que disponibiliza informações públicas sobre a gestão financeira, licitações, contratos, folha de pagamento e outros dados da Prefeitura Municipal, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
2. Quais informações posso encontrar no portal?
  • Receitas e Despesas (empenhos, liquidações, pagamentos)
  • Licitações e Contratos (editais, resultados, fornecedores)
  • Folha de Pagamento (salários de servidores)
  • Diário Oficial Eletrônico (atos oficiais do município)
  • Relatórios de Gestão Fiscal (prestação de contas)
  • Leis e Decretos Municipais

Acesso rápido: Portal da Transparência

 
3. Como faço para consultar a folha de pagamento dos servidores?
  • Acesse a seção "Folha de Pagamento" no menu do portal.
  • Selecione o mês e o ano desejados.
  • Os dados podem ser exportados em PDF ou Excel.

Link direto: Folha de Pagamento

 
4. Onde encontro os editais de licitação?
  • Vá até "Licitações""Editais".
  • Filtre por número, tipo (pregão, tomada de preços) ou data.

Exemplo: Licitações em Andamento

 
5. Como solicitar uma informação que não está no portal?
Você pode:
  • Preencher o formulário no e-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão).
  • Enviar e-mail para: contato@caicaradonorte.rn.gov.br
  • Ir pessoalmente à Prefeitura:
    Endereço: Rua Irmã Aloisia, n° 421, Centro, Caiçara do Norte/RN
    Horário: Segunda a sexta, das 8h às 14h.

Acesso ao e-SIC: Solicitar Informação

 
6. Com que frequência os dados são atualizados?
  • Folha de pagamento: Mensal.
  • Licitações: Semanal (conforme cronograma).
  • Despesas: Diariamente (em alguns casos).
 
7. Qual o prazo para resposta a pedidos de informação?
20 dias úteis (podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme LAI).
 
8. Como denunciar possíveis irregularidades?
9. Onde encontro o link do Portal do Contribuinte (Tributação)?
10. O que fazer se o portal estiver fora do ar?
  • Verifique se o problema é no seu navegador (tente acessar por outro dispositivo).
  • Caso persista, contate:
    Suporte TI da Prefeitura: contato@caicaradonorte.rn.gov.br
    Telefone: (84) 99430-4454
 
11. Posso baixar os dados para análise?
  • Sim! A maioria das planilhas está disponível em PDF, Excel ou CSV.

 

DICA:

Se você não encontrou a resposta que procurava, envie sua pergunta no formulário aos canal de ouvidoria que atualizaremos nosso FAQ!

Contato Geral: contato@caicaradonorte.rn.gov.br
URL:  https://caicaradonorte.rn.gov.br/Contatos