Setor:
Publicada: 03/09/2026
Participe da Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde no dia 20 de agosto, das 9h às 11h, na Câmara Municipal!
Sua presença é essencial para acompanharmos juntos os investimentos em nosso município.
#CaiçaraDoNorte #Prefeitura #SaúdePública

Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011