| 2023 |
Decreto N° 0075/2023 |
Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Caiçara do Norte/RN. |
09/10/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 074/2023 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
09/10/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 073/2023 |
Dispõe sobre a Paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
15/09/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 072/2023 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 14 de julho de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
02/08/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 071/2023 |
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante a Tradicional Festa de Caiçara do Norte, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
06/07/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 070/2023 |
Declara situação de emergência nas áreas do município de Caiçara do Norte/RN, afetadas pelo evento adverso denominado ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Instrução Normativa MDR nº 36/2020. |
06/07/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 069/2023 |
Dispõe sobre o recesso junino de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. |
06/07/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 068/2023 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
06/07/2023 |
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| 2023 |
Decreto N° 067/2023 |
Convoca a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Caiçara do Norte/RN e dá outras providências. |
13/06/2023 |
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| 2023 |
Decreto ° N066/2023 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de abril de 2023, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
05/05/2023 |
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