| 2021 |
Decreto N° 038/2021 |
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Caiçara do Norte afetados por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentadadas reservas hídricas e dá outrasprovidências. |
19/01/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 037/2021 |
Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre durante as festas de fim de ano de2021 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN . |
19/01/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 036/2021 |
Dispõe sobre a aplicabilidade da Lei n.º 14.133de 1º de abril de 2021 pelos órgãos da administração pública no âmbito do Poder Executivo Municipal de Caiçara do Norte, especificamente quanto aos processos de contratação direta . |
19/01/2022 |
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| 2021 |
Decreto N° 035/2021 |
Dispõe sobre o recesso administrativo, nos Serviços Públicos não essenciais no âmbito do Município de Caiçara do Norte e dá outras providencias. |
19/01/2022 |
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| 2021 |
DECRETO N° 034/2021 |
Dispõe sobre ponto facultativo nos Órgãos Públicos Municipais nos dias 28 e 29 de outubro e 1º de novembro de 2021 no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
26/10/2021 |
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| 2021 |
DECRETO N° 033/2021 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN. |
08/10/2021 |
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| 2021 |
DECRETO N° 032/2021 |
Regulamenta a Lei N° 210/2021, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências |
14/09/2021 |
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| 2021 |
DECRETO N° 031/2021 |
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência afetada pelo Avanço do Mar e Erosão Costeira Marinha no Município de Caiçara do Norte/RN |
14/09/2021 |
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| 2021 |
DECRETO N° 030/2021 |
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 06 de setembro de 2021, no âmbito do Município de Caiçara do Norte. |
14/09/2021 |
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| 2021 |
DECRETO N° 029/2021 |
Dispõe sobre medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN, e dá outras providências. |
14/09/2021 |
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